O parlamentar se mostrou a favor da permanência da feira, com ordenamento do espaço e as adequações necessárias. “A questão é urgente. O prazo de um mês e meio para encerrar as atividades da feira tem impacto social, por causa da quantidade de famílias que podem ficar sem condições de subsistência”, opinou o Capitão Wagner.

Para o deputado João Jaime (DEM), a situação dos feirantes é precária, porque pessoas “lotearam uma parte do Centro da cidade” e cobram dos ambulantes taxas para montar barracas e cobrar energia. “O espaço público está sendo privatizado por algumas pessoas para vender aos feirantes, o que não pode. Isso não pode continuar para o bem de Fortaleza e de vocês”, afirmou.

O secretário da Regional do Centro, Adail Fontenele, informou que, em reuniões com os feirantes, eles concordaram em sair do local de forma consensual, porém pediram mais tempo. O secretário lembrou que a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008, mas começou a ser executado apenas em 2014.

“O prefeito ponderou que queria fazer a desativação da feira depois que tivesse condições de abrigar todos. Hoje temos muitos lugares para absorver toda essa mão de obra”. Segundo ele, o Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira) e o Mercado São Sebastião têm disponíveis 450 boxes públicos para atender os ambulantes “pobres na forma da lei”.

O secretário citou problemas como insegurança para feirantes e clientes, geração de lixo, desordenamento do trânsito, evasão fiscal, ocupação irregular de calçadas e degradação do pavimento da rua. Além disso, conforme Adail Fontenele, a feira estimula o trabalho infantil e funciona com ligação de energia clandestina.

O secretário disse ainda que o último dia da feira será 14 de maio. Para a transferência, a Prefeitura promete criar novas linhas de ônibus e fazer uma força-tarefa de fiscalização, que envolverá vários órgãos municipais. Foi formado um grupo de trabalho entre Prefeitura e ambulantes, que está se reunindo semanalmente para tratar sobre o remanejamento.

O secretário da Associação dos Feirantes, Fábio Cleiton Carneiro, reclamou do descumprimento pela Prefeitura do TAC firmado em 2008. “Desde então a Prefeitura teria que ordenar e nunca fez. Pouca gente lê, mas no TAC diz que o município de Fortaleza se comprometeu dentro de quatro meses a proceder o cadastramento dos feirantes e a manter a área ordenada”, criticou.

Sobre os boxes públicos, Fábio enfatizou que “não interessam aos feirantes da José Avelino” devido ao horário de funcionamento. “Nossos clientes vêm de fora e chegam de madrugada. Os boxes públicos têm funcionamento em horário comercial”, pontuou.

Fábio citou a criação de um projeto pelos feirantes de ordenamento do local. “Temos interesse em ordenar. A culpa não é nossa de a feira funcionar daquela forma. A Prefeitura coloca vários cones na metade da cidade para as pessoas andarem de bicicleta e por que não pode colocar fiscalização na feira?”, indagou.

O superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC), Arcelino Araújo Lima, afirmou que “nem todos os impactos do trânsito são resolvidos com homens e cones. A feira acontece em um local muito sensível da cidade. Gera um grande impacto, principalmente na quinta-feira, porque a população da zona leste da cidade quer acessar o Centro. Mesmo com agentes, não há opções de desvio”, explicou.

Também participaram da audiência pública a diretora dos galpões da rua José Avelino, Camila Botelho; o feirante e líder José Filho; o secretário coordenador das regionais, Renato Lima; o diretor de trânsito da AMC, João Bezerra; o procurador do Município Osmídio Alencar e os vereadores de Fortaleza Márcio Martins (PR) e Julierme Sena (PR).

LF/CG