A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou o projeto de indicação nº 39/2016, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), que dispõe sobre a criação dos núcleos de internação de baixa complexidade nos municípios com hospitais polos no Ceará.

O colegiado acatou ainda oito requerimentos, dos quais três são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) e dois da deputada Rachel Marques (PR). Carlos Felipe requer debate sobre as medicações especiais e a responsabilidade das gestões no âmbito do Estado; além de  audiência conjunta com a Câmara Municipal de Fortaleza para discutir a situação do saneamento básico no bairro Dias Macedo; e a Previdência Social no Estado.

Já a deputada Rachel Marques (PT) solicita audiência em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o Estatuto do Parto Humanizado. Também solicita debate no município de Quixadá sobre a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. 

Os parlamentares acataram requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), pedindo audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e também de Seguridade Social e Saúde, referente ao ambulatório do processo transexual e atendimento às pessoas trans e travestis no Estado.

A comissão aprovou ainda pedido do deputado Audic Mota (PMDB), solicitando debate sobre a Lei 13.021, de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Da deputada  Fernanda Pessoa (PR) que requer audiência juntamente com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater assuntos relacionados a débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependente de equipamento essencial à vida.

A Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço aprovou o projeto de indicação nº 31/2016, de iniciativa do deputado Capitão Wagner (PR), que concede a isenção de ICMS na compra de armas de fogo efetuada por agentes penitenciários e guardas municipais.

Do deputado Leonardo Araújo (PMDB), foi aprovado requerimento para realização de audiência para discutir a estipulação de percentual de vaga para a contratação de mão de obra cearense pelas empresas prestadoras de serviços das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção no Estado. Além desse do deputado Capitão Wagner, que propõe debate sobre a situação da feira da rua José Avelino, em Fortaleza.

A Comissão de Infância e Adolescência aprovou o requerimento da deputada Bethrose (PMB), para audiência sobre a problemática das “brincadeiras perigosas” difundidas na internet, sobretudo nas redes sociais. O tema motivou a presença do fundador do Instituto DimiCuida, que fez uma breve apresentação sobre atuação do instituto na conscientização e prevenção dessas “brincadeiras”.

Estiveram presentes na reunião os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Dr. Santana (PT), Dra. Silvana (PMDB), Mirian Sobreira (PDT), Robério Monteiro (PDT), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (PSD).

LS/AT