De autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), o projeto de lei nº 58/17 denomina de Francisco Alves da Silva - conhecido como Fortaleza - a areninha localizada no município de Iguatu, no Ceará.

O deputado Roberto Mesquita é autor de quatro projetos. O de nº 59/17 dispõe sobre a concessão de nova placa, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada e a inclusão do código bidimensional – o chamado QR Code - nas placas novas e atualizadas. Já o projeto de resolução n.º 2/17 institui o Prêmio Padre Cícero no Ceará.

O parlamentar também é autor do projeto de indicação nº 29/17, que  trata da criação do aplicativo móvel Cidadão Protegido para facilitar a denúncia de violência no Ceará.  E o projeto nº 30/17  cria o banco destinado ao registro do perfil educacional e laboral dos presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Ao final da leitura do expediente, os deputados Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Fernanda Pessoa (PR) e Odilon Aguiar (PMB) parabenizaram o jornalista Roberto Moreira pelo aniversário.

LA/AT