O projeto de indicação nº 15/16, do deputado Capitão Wagner (PR), sugere a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Segundo o texto, o objetivo do órgão seria promover a execução penal no âmbito administrativo e proporcionar condições para a reinserção social do condenado e do internado.

O Colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Robério Monteiro (PDT) que solicita a realização de audiência para discutir a segurança pública no município de Cruz.

A mesma solicitação estava em ofício apresentado na Comissão pela Câmara Municipal de Cruz e encaminhado pelo deputado Manoel Duca (PDT). O ofício foi anexado ao requerimento aprovado.

Além disso, foram cientificados ofícios encaminhados pelo Ministério da Justiça e Cidadania sobre projeto de lei que trata da criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia, Intolerância Religiosa e Afins.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).

WR/GS