A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Moisés Braz (PT), realiza, de hoje até o dia 12 de abril, audiências públicas nas macrorregiões do Estado. O objetivo é debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira audiência da série será hoje (21), no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), em Sobral (rua Hélio Arruda Coelho, 497, bairro Dom Expedito). As outras serão em Crateús (24/03), Tauá (25/03), Crato (28/03), Iguatu (29/03), Redenção (07/04), Itapipoca (11/04) e Limoeiro do Norte (12/04).
De acordo com Moisés Braz (PT), a reforma da Previdência de Michel Temer “está sendo repudiada por todos os trabalhadores brasileiros rurais e urbanos nas ruas, na imprensa e em todas as esferas da sociedade, pois atinge, em cheio, direitos conquistados por milhões de brasileiros após anos de luta”.
Além disso, o parlamentar considera “tratar-se de uma perversidade que inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria, na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. Isso significa negar a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e as agricultoras, cuja expectativa de vida, em muitos municípios, não chega a 70 anos de idade”, pontua.