O encaminhamento foi aprovado na audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na tarde desta terça-feira (14/03), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, para discutir a mensagem 8.102/17, de reajuste salarial dos servidores públicos, que está em tramitação na Casa.

O objetivo da audiência, segundo o deputado José Sarto (PDT), autor da iniciativa, foi ouvir as reivindicações dos servidores públicos e o Governo do Estado com relação ao reajuste anunciado e tentar melhorar a mensagem. "O servidor, com justa razão, tem a vontade ter um aumento maior. O Estado, em contrapartida, também tem suas dificuldades eventuais, por conta da crise econômica", ponderou.

A coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará, Rita Gomes, disse que a ideia é reiniciar o processo de negociação com o Governo do Estado. Segundo ela, o Fórum se reuniu com o Governo em junho do ano passado e apresentou um estudo mostrando que era possível conceder um reajuste de 18% para os trabalhadores e que, ao longo de 2016, seriam realizados novos encontros para alinhar o percentual. Entretanto, pontuou Rita Gomes, o Governo não assumiu esse compromisso com a categoria e apresentou o reajuste de 2%, o que surpreendeu os trabalhadores. "Com esse reajuste, o Governo não está prejudicando apenas o servidor público, mas está prejudicando o serviço público também", afirmou. Rita disse ainda que já são dois anos sem reajuste e que a defasagem salarial nos últimos 15 anos já chega a 57%.

A possibilidade de negociar uma nova proposta de reajuste foi descartada pelo secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Sérgio Cavalcante. "A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o valor máximo de gasto com pagamento de pessoal e o reajuste de 2% foi o máximo a que o Governo conseguiu chegar", afirmou.

O secretário adiantou que o País está enfrentando uma recessão econômica, como é de conhecimento de todos, e as receitas não estão crescendo como deveriam crescer numa economia em plena atividade produtiva.

Além disso, existe o problema da previdência do Estado. O secretário informou que hoje o Ceará tem 78 mil servidores inativos contra 64 mil ativos e que, nos próximos dois anos, 30% dos servidores estarão em condições de se aposentar. "Essa conta não fecha, o que representa preocupação para o Estado", destacou.

Também participaram do debate os deputados Evandro Leitão (PDT), líder do Governo; Carlos Felipe (PCdoB); Leonardo Araújo (PMDB) e Carlos Matos (PSDB); Lúcio Maia, da diretoria do Sintaf; Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, da Associação dos Defensores Públicos do Estado; Naiana Coreia, coordenadora de Planejamento e Orçamento, e Fábio Miranda, coordenador de Gestão de Pessoas, ambos da Seplag; Jarbas Mesquita, coordenador do tesouro da Secretaria da Fazenda do Estado, além de servidores e representantes de sindicatos.              

WR/CG