De nº 09/17, a proposta altera os dispositivos da lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que trata do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.

Audic Mota justifica que o objetivo é aprimorar os critérios de acesso dos estudantes carentes às instituições de ensino superior públicas estaduais, melhorando a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.

Foram lidos ainda  dois comunicados. O primeiro  informando a constituição do bloco parlamentar formado reunindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Republicano Brasileiro (PRB) e definindo o deputado Ferreira Aragão (PDT) como líder.

Já o segundo foi encaminhado pelo deputado Tomaz Holanda, anunciando filiação dele ao Partido Popular Socialista (PPS), passando também a exercer a liderança.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

PE/AT