Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho fez ontem suas críticas mais duras à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), a quem acusa de reduzir orçamento do órgão para fragilizar a fiscalização da corte de contas.   Evidentemente fica muito nítido que, na sua grande quantidade, (os Deputados) querem se livrar das ações rigorosas do TCM   Domingos Filho, presidente do TCM   Em apresentação sobre os efeitos da diminuição da verba do TCM-CE, Filho disse que a AL não tem legitimidade para cortar dinheiro do tribunal e que os deputados estaduais tentam fugir de sanção administrativa e jurídica. “Diminuíram para matar de inanição (o TCM). Fica muito nítido que, na sua grande quantidade, (os deputados) querem se livrar das ações rigorosas do TCM”, disparou o conselheiro.  Pois ele deveria era ter devolvido esse dinheiro (orçamento da Assembleia) quando foi presidente da casa   Tin Gomes, vice-presidente da Assembleia Legislativa, em referência ao questionamento de Domingos Filho da verba de R$ 450 milhões da AL   De acordo com ele, 19 dos 46 deputados têm contas a serem analisadas pelo TCM por terem sido “ex-prefeitos, secretários ou presidentes de Câmaras Municipais”.   Sobre o assunto Domingos avalia danos   “Quando esses interessados fazem parte de um julgamento para diminuir (o orçamento), estão escolhendo quem é o juiz”, questiona o presidente do TCM, que sugere tentativa dos deputados de escapar da mira do tribunal, que “impediu 4.300 fichas-sujas de serem candidatos nas eleições municipais de 2016”.   Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Evandro Leitão (PDT) rebateu Domingos Filho. “O orçamento do Estado vai para a AL justamente para isso, para ser aprovado”, disse. Segundo ele, “nenhum desses deputados ainda foi julgado”.     Para Tin Gomes (PHS), que foi vice-prefeito de Fortaleza, “não tem nada a ver uma coisa com a outra”. “É normal ter prestação de contas. E o TCM, se for extinto, vai distribuir as contas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não tem obstrução”, argumentou.     Ao questionamento de Domingos Filho segundo o qual a AL tem verba “duas vezes maior que a dos dois tribunais juntos”    (R$ 450 milhões) e não realiza fiscalização, Tin Gomes respondeu: “Pois ele deveria ter devolvido o dinheiro quando foi presidente da Assembleia”.     Para entender     Dia 1/12/16. Eleição da Mesa Diretora da Assembleia   A base do governo de Camilo Santana rachou quando parte dela, inclusive o gestor, apoiou Zezinho Albuquerque (PDT) e outra parte, bloco do PMB-PSD, apoiou Sérgio Aguiar (PDT) para presidir a Mesa Diretora. No dia da votação, o líder do bloco, deputado federal Domingos Neto (PSD), anunciou que estava rompendo com o governo Camilo. Na ocasião, Ivo Gomes acusou os conselheiros do TCM, entre eles Domingos Filho, de usar influência política para favorecer Sérgio.   Dia 21/12/16. PEC da extinção do TCM   Zezinho e parte da base colocam em votação de regime de urgência a PEC que extingue o TCM, de autoria de um deputado da oposição, Heitor Férrer. Matéria havia sido apresentada no início do ano. Presidente do TCM, Domingos Filho classifica o ato como revanchismo.     Dia 28/12/16. STF barra PEC  Supremo Tribunal Federal acata pedido do TCM e suspende o efeito da PEC que extingue o órgão por ter sido votada sem interstício. O caso ainda está sendo analisado pela Corte. Em seguida, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e líder do governo na AL, Evandro Leitão (PDT), propôs corte de R$ 20 milhões do TCM, sem consultar o órgão.   Por Daniel Duarte