Para agilizar a perfuração dos poços e evitar novas perdas no setor rural, a Comissão Especial pediu ainda a dispensa de licenciamento ambiental por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As ações constam no relatório preliminar do Colegiado, apresentado em dezembro do ano passado à imprensa.

Segundo o presidente da Comissão Especial do São Francisco, deputado Carlos Matos (PSDB), a demanda surgiu em dezembro do ano passado, durante reunião da Comissão com a superintendência do BNB. “Nós lançamos o desafio ao Banco do Nordeste, para que a instituição pudesse financiar a perfuração de poços, uma vez que, apesar dos esforços, o Governo não consegue atender toda a demanda”, explica.

A Comissão criou um grupo específico, o Água Subterrânea. Com os recursos assegurados, o grupo procurou a Empresa Técnica e Extensão Rural (Ematerce), a Federação dos Agricultores Familiares (Fetraece) e a Federação dos Agricultores do Estado do Ceará (Faec), para fazer o levantamento do número de poços no interior do Estado.

Nos últimos dois meses, a Ematerce realizou um trabalho minucioso e, até o momento, catalogou a necessidade de 3.000 poços. Segundo o gerente executivo estadual da Superintendência do BNB, Daniel Carneiro, o próximo passo é a elaboração do projeto. “Aquele produtor que teve o seu cadastro qualificado pela Ematerce terá que elaborar um projeto e apresentar ao banco. Se não houver nenhuma pendência na documentação nem restrição cadastral, o banco autoriza a liberação do crédito em até 25 dias”, informa.

Para a perfuração de poços rasos serão liberados até R$ 15 mil, e os projetos serão elaborados pelo corpo técnico do programa de microcrédito Agroamigo, do BNB. Para a linha Pronaf Semiárido, serão liberados até R$ 20 mil, e os projetos serão elaborados por técnicos da Ematerce, explica o gerente executivo.

O prazo é de dez anos para pagamento, com três de carência e taxa de juros de 2,5% ao ano. Há dispensa de garantias reais. Acima de R$ 20 mil, por meio do FNE Rural para os médios e grandes produtores, a taxa de juros varia entre 7,65% e 10% ao ano. Há exigência de garantia real (hipoteca) e bônus de adimplência de 15% sobre a taxa. O prazo de pagamento é de 12 anos, com quatro de carência.

A solicitação feita pela Comissão Especial da AL à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para dispensar o licenciamento ambiental na perfuração de poços foi acatada, tendo em vista o quadro de emergência decretado pelo Governo do Estado em 137 municípios cearenses por estiagem ou seca.

Uma reunião para avaliar os projetos e os cadastros levantados pela Ematerce está agendada para esta terça-feira(14/02), na sede da Empresa Técnica e Extensão Rural.

Da Redação/com Assessoria