De autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), o projeto de lei de n° 249/16 declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação de n° 116/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a Casa da Mulher Cearense no âmbito das macrorregiões de planejamento do Estado.

 Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT