Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

AL-CE aprova licença de 30 dias - QR Code Friendly
Sexta, 16 Dezembro 2016 04:37

AL-CE aprova licença de 30 dias

Avalie este item
(1 Voto)
A Assembleia aprovou proposta de Renato Roseno (Psol) que amplia para 30 dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.     Atualmente, servidores civis possuem licença paternidade de cinco dias. Já militares possuem dez dias para o benefício. Segundo o deputado, a proposta se baseia no avanço dos debates sobre igualdade de gênero no País. Ele destaca estudo da Corte Europeia de Direitos Humanos que recomenda equiparação entre licenças. “Manter uma licença paternidade de cinco ou dez dias é delegar exclusivamente à mulher, ainda no delicado período pós-parto, que dura de 30 a 45 dias e, muitas vezes, ainda conta com um estado pós-operatório devido à realização do parto cesáreo, a tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida”, diz projeto.
Lido 3562 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500