A reorganização administrativa do Governo do Estado está prevista no projeto de lei nº 122/16, que acompanha a mensagem nº 8.074/16. Segundo a matéria, o objetivo é atender “o imperativo da eficiência, dando para a sociedade um serviço de mais qualidade, com número menor de recursos e com uma redução da estrutura do Estado”.

Outro projeto do Executivo é o nº 23/16, que acompanha a mensagem 8.075/16 e aumenta em 1% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cobrada em operações internas e de importação e no transporte intermunicipal.  

Já o 124/16, que acompanha a mensagem nº 8.076/16, trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão (APG).

O 125/16, que acompanha a mensagem 8.077/16, promove adequações na legislação de incentivo fiscal para estimular projetos desportivos e paradesportivos.

Também começou a tramitar o projeto de lei nº 126/16, que acompanha a mensagem 8.078/16, que altera a Lei Estadual nº 9.598/72, dispondo sobre a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais.

O 127/16, que acompanha a mensagem 8.079/16, altera a Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1977, e inclui o atendimento e promoção de crianças e adolescentes no Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

O projeto de lei complementar nº 11/16, oriundo da mensagem 8073/16, do Executivo, eleva a contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 14%.

De autoria do Ministério Público, o projeto de lei nº 128/16, oriundo da mensagem nº 2/16, altera a organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Já o projeto de lei nº 234/14, de autoria do deputado José Sarto (PDT), considera de utilidade pública a organização religiosa Assembleia de Deus Família Ágape Ministério Internacional.

Os projetos de indicação de iniciativa dos parlamentares são: nº 112/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), que sugere a criação de programa de incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de medula óssea; nº 113/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre isenção de ICMS sobre peças para motos utilizadas por mototaxistas, e o 114/16, do deputado David Durand (PRB), que solicita a criação do curso de Engenharia Florestal nas universidades mantidas pelo Estado.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação no Plenário. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

JS/GS