A PEMC, disposta no projeto de lei 106/2016, oriundo da mensagem 8.052/16, recebeu 22 emendas propostas pelos deputados.

Entre elas, 17 eram de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Heitor Férrer (PSB), duas do deputado Carlos Matos (PSDB) e uma de autoria conjunta dos deputados Renato Roseno e Dra. Silvana (PMDB). As emendas foram aprovadas posteriormente, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo a mensagem do Governo do Estado, o PEMC deverá nortear a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas do Estado do Ceará e os planos municipais, bem como outros planos, programas, projetos e ações relacionadas, direta e indiretamente, com as mudanças climáticas. A política estadual será implementada pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), em conjunto com outros órgãos da estrutura administrativa do Estado.

Durante a reunião conjunta, também foi aprovado o projeto de indicação 84/2016, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 15.797/2015, sobre promoções dos subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Julinho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Leonardo Pinheiro (PP), Walter Cavalcante (PP) e Dr. Santana (PT); os secretários do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno, e de Relações Institucionais, Nelson Martins, e policiais militares.