À margem a Constituição   O conselheiro Teodorico Menezes, afastado das suas atividades no TCE, acusado do desvio de recursos de obras para famílias pobres, solicitou a sua aposentadoria. Sua cadeira é preenchida provisoriamente por um dos auditores daquele colegiado. Mas o assunto deste comentário não é exatamente este. Estamos falando do preenchimento da vaga do conselheiro em questão, a ser oficializada no início de dezembro, uma vez confirmada a aposentadoria pedida. A indicação do futuro ocupante caberá ao Poder Executivo, com a devida aprovação pela AL. A cada escolha e aprovação de conselheiro, vem à tona uma discussão tão antiga quanto a existência dos tribunais de Contas em geral. Trata-se do processo com que se oficializam novos membros, constantemente criticado, principalmente por parlamentares defensores da exigência de concursos para esses importantes cargos, como ocorreu com os ex-deputados Antonio Câmara e Pedro Uchôa, entre outros. Sobre o tema, vale trazer à tona itens importantes da Constituição, como no caso do art. 37, da obrigatoriedade de concursos para determinados cargos, similares ao de membros de tribunais de Contas: 1) trata-se de cargo cujas atribuições são altamente complexas; 2) é um cargo cujas atribuições são eminentemente técnicas, e não meramente políticas. Assim, o processo de escolha, até hoje utilizado, não corresponde às exigências das regras constitucionais. A expectativa de assumir esse cargo regiamente remunerado e vitalício, já gera ansiedade entre deputados, ex-deputados e outros políticos. A história vai se repetir, para festa do sortudo escolhido contemplado com este “mega prêmio”. Assim, vale a pena envelhecer.   Esquisito Muita gente estranha o presidente do TCM, Francisco Aguiar marcar a eleição naquele órgão para o mesmo dia da eleição para a presidência da AL, que o deputado Sérgio, seu filho pretende disputar. Vai bem Comenta-se em Brasília: incluso na lista dos deputados mais influentes e corajosos da Câmara, o cearense Vítor Valim (PMDB), que aproveita bem os espaços, poderá chagar à liderança do partido.