O projeto de lei nº 113/16, oriundo da mensagem nº 113/16, do Ministério Público, dispõe sobre a transformação de Promotorias de Justiça no quadro do Ministério Público do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o projeto de lei nº 219/16 considera de utilidade pública a Comunidade Beneficente Zaila Lavor, com sede em Juazeiro do Norte.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) é autora das proposições nº 217/16 e nº 218/16. As duas incluem atividades culturais no calendário de eventos oficiais do Ceará: Alegria & Louvor: Por um Maracanaú de Paz e a Festa do Rancho dos Pequizeiros, realizada na cidade de Jardim, respectivamente.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.  

RG/GS