A prática do "desmonte" não é novidade e geralmente ocorre em prefeituras municipais em que os gestores não conseguiram a reeleição ou a eleição de seus sucessores. As ações vão desde desvios de verbas, destruição de equipamentos e bens, até atrasos nos salários de servidores e a descontinuidade de serviços essenciais.

Para evitar situações como essas, o TCM intensificou a fiscalização. O monitoramento é feito com técnicos do Tribunal por meio de sistema de análise de dados, recentemente adquirido, que facilita e agiliza a leitura de informações financeiras e patrimoniais dos municípios.

Em ação conjunta, o Tribunal e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) assinaram, no último dia 12 de setembro, ofício circular e enviaram a todos os prefeitos e presidentes de câmara do Estado, alertando para cuidados que devem ter neste último ano de mandato. O objetivo da iniciativa é evitar atos que possam provocar o desequilíbrio das contas públicas e comprometer a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade.

Já são 20 prefeituras incluídas no monitoramento: Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá, Redenção, Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi, Uruburetama, Crateús, Granja e Iguatu.

Durante a operação, o TCM se encarrega de apresentar ao MP relatórios de fiscalizações de transições de governo. Até agora, seis documentos foram entregues, referentes aos municípios de Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção, inspecionados no período de 24 a 28 de outubro.  

De acordo com Juraci Muniz Júnior, que fez a entrega dos relatórios, “as ocorrências mais graves apontadas até o momento são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e outras dívidas, especialmente as previdenciárias”.

A constatação das ocorrências pode motivar, através do TCM, aplicação de multas, devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas. Já no MP, as informações recebidas pelo TCM podem gerar pedidos de ações de improbidade administrativa.

Com produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.

CF/AP