Foi aprovado o projeto de lei 220/2015, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), que dispõe sobre o registro da denominação “Ceará, terra do humor” como bem cultural de natureza imaterial. Ao projeto foi aprovada emenda aditiva, também de autoria de Bruno Pedrosa.

Também recebeu aprovação o projeto 261/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais. O projeto ainda recebeu duas emendas modificativas do deputado Evandro Leitão.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 264/2015, do deputado Lucílvio Girão (PP), que dispõe sobre a proibição aos postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. Também foi aprovada emenda modificativa do deputado Evandro Leitão ao projeto.

Já o projeto de lei 75/2015, do deputado Tin Gomes (PHS), dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em delegacias de polícia do estado do Ceará orientando a população sobre a comunicação de falsas ocorrências.

Na reunião conjunta, foram aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: 208/2015 e 22/2016, do deputado Capitão Wagner (PR); 193/2015, do deputado Leonardo Araújo (PMDB); 197/2015 e 204/2015, ambos do deputado David Durand (PRB); 205/2015, 206/2015 e 207/2015, da deputada Bethrose (PMB); 210/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT); 217/2015 e 09/2016, ambos do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 34/2016 e 35/2016, do deputado George Valentim (PCdoB), e 66/2016, de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN).

Também recebeu aprovação da reunião conjunta requerimento de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), em que solicita realização de audiência pública para debater a campanha salarial 2017 dos servidores municipais do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (PP).

LF/AP