Segundo o secretário, “o principal objetivo é adequar as taxas cobradas à realidade do TJCE e à média dos outros tribunais de médio porte do País”, explica ele. Pela proposta, que aguarda votação na Assembleia Legislativa, o limite máximo de cobrança passa a ser em torno de R$ 18 mil, pago apenas em processos cujo valor da causa seja superior a R$ 1 milhão. De acordo com Alex Araújo, o pagamento é obrigatório para que seja iniciado o processo.

Ainda segundo ele, as alterações vão interferir em somente 25% das ações em tramitação no Judiciário cearense, já que 75% das demandas são beneficiadas pela isenção da cobrança.

Os recursos arrecadados com as custas judiciais compõem o Fundo Estadual de Reconstrução e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), que só pode ser utilizado para o custeio e investimento do TJCE. “Esse fundo é essencial para a manutenção do Tribunal, já que mais de 50% dos recursos de manutenção são bancados por ele”, esclarece o secretário.

O programa traz também reportagem sobre o Curso de Formação de Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação, voltada para juízes aprovados no último concurso público, é obrigatória para a conclusão do estágio probatório e a obtenção da vitaliciedade.

Outro destaque é o convênio firmado entre o TJCE, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), e o Centro Universitário Católico de Quixadá (Unicatólica). A parceria visa ampliar as atividades de mediação e conciliação na região.

Em pauta ainda matéria sobre o dia de lazer promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). A atividade beneficiou 130 crianças e adolescentes em situação de acolhimento. E, na segunda reportagem da série sobre qualidade de vida no trabalho, o programa mostra as ações promovidas pela Divisão de Saúde do Fórum Clóvis Beviláqua.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo (23/10), às 12h15, na TV O Povo, e na segunda-feira (24/10), às 14h30, na TV Fortaleza. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

CF/CG