De nº 177/16 a propositura inclui a disciplina Conhecimento sobre os Instrumentos e as Instituições que compõem o Sistema Democrático Brasileiro, na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

LS/AT