Em sessão presidida pelo deputado Antônio Granja (PDT), também foram aprovados 12 projetos de lei, seis projetos de indicação de iniciativa dos parlamentares e um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de resolução 09/16, da Mesa Diretora, acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Resolução n.º 676, de 30 de junho de 2016.

Os projetos de lei aprovados foram: n°150/2015, do deputado David Durand (PRB), que obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde públicos e privados do Estado, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente; 71/2016, de Mirian Sobreira (PDT), que denomina de Maria Eunice Rocha Lima a estrada que liga Iguatu aos distritos de Baú e Catolé; 92/2016, de Naumi Amorim (PMB), que acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei nº 14.940, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue; 105/2016, de Bethrose (PMB), que institui a Semana de Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais; 117/2016, de George Valentim (PCdoB), que considera de utilidade pública o Instituto Volta ao Caminho; o 120/2016, de Leonardo Araújo (PMDB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado Leandro Vasques; o 126/2016, de Fernando Hugo (PP), que altera a Lei 12.496, que institui a Medalha Humberto Teixeira, e 146/2016, de George Valentim, que concede o Título de Cidadão Cearense a Raimundo Cezar Britto Aragão.

Foram aprovados ainda dois projetos de lei do deputado Capitão Wagner: 118/2016, que institui no Calendário de Eventos do Estado o dia 26 de junho como Dia Estadual do Policial Militar, e 57/2016, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão. Além disso, houve aprovação de dois projetos de lei do deputado Zé Ailton Brasil (PP): 79/2016, que denomina de Antônio Valmir Ribeiro a escola profissionalizante de Farias Brito, e 110/2016, que concede título de utilidade pública para a entidade Grupo Voluntário Guardião Juvenil.

Os projetos de indicação aprovados foram: 37/2016, de Ely Aguiar (PSDC), que estabelece a inutilização de armas de fogo e componentes apreendidos em operações criminosas após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais;  45/2016, de Naumi Amorim, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para Agricultura Familiar; 48/2016, de Sérgio Aguiar (PDT), sobre a disponibilização da rede sem fio nos órgãos da administração pública direta e indireta; 49/2016, de Bethrose, que prevêa realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças; 53/2016, de Ferreira Aragão, sobre a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica para as microempresas e empresas de pequeno porte, e 57/2016, de David Durand, que dispõe sobre a criação de Centro de Distribuição de Leite.

Também foi aprovada pela Comissão a realização de uma audiência pública para discutir o Programa de Mediação Comunitária, atendendo a requerimento do deputado Ferreira Aragão. Participaram da reunião os deputados Roberto Mesquita (PSD), Fernanda Pessoa (PR), Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP).

JS/CG