O recesso branco, na Assembleia Legislativa, período em que os deputados vão reduzir o número de sessões em plenário para apenas duas vezes na semana, só começará na próxima terça-feira, mas a movimentação na casa já é baixa. Ontem, mais uma vez, os deputados promoveram apenas o “primeiro expediente” da sessão e o tema central dos debates foi a segurança pública do Ceará. O deputado Renato Roseno (Psol) analisou a crescente insegurança no Brasil e no Estado. De acordo com o parlamentar, o trabalho do Governo é importante para a redução da violência. “Políticas públicas planejadas reduzem os homicídios”, avaliou.   Segundo Renato Roseno, armar a Guarda Municipal, por exemplo, não é uma opção inteligente. Na avaliação dele, somente a ação da polícia não reduz a violência. “É um conjunto de ações que previne a insegurança e o município tem responsabilidade nisso. Iluminação, escola, saneamento, pavimentação, podem ajudar a diminuir os homicídios”, enfatizou.   O parlamentar ressaltou que “Fortaleza é umas das cidades mais violentas do mundo”. No Brasil, são mais de 60 mil assassinatos ao ano. “A redução de homicídios deve ser assunto do interesse de todos, e não pode ser conquistada através de repressão. A soma de vários esforços faz parte do plano de diminuir a insegurança”, destacou.   Roseno ainda criticou os governos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff. “Em 12 anos de Governo, o PT não fez uma profunda reforma para diminuir a violência. A diminuição dos homicídios deveria interessar a todos, mas só vemos aumentar os números de mortes”, disse. Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a diminuição da violência só vai ocorrer quando mudanças forem realizadas no Código Penal, que, na avaliação dele, está ultrapassado.   “Nosso Código é muito antigo, muito arcaico, da época do Estado Novo (de Getúlio Vargas). Ele precisa de uma modificação no sentido de que as pessoas que praticam crimes não fiquem na impunidade”, defendeu.   O parlamentar enfatizou que a segurança pública e as instituições, no Estado e no País, estão perdendo força, enquanto o crime se fortalece cada vez mais. Ely Aguiar elogiou o anúncio feito pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que editou decreto proibindo a destruição, pelo Exército, de armas de grande poder de fogo, facilitando a aquisição do armamento pelas polícias estaduais.   Ely Aguiar lembrou já ter apresentado projeto de lei nesse sentido, porém, a Casa considerou inconstitucional. No documento, o parlamentar tinha proposto que as armas de baixo poder de fogo fossem inutilizadas, anexadas ao inquérito e enviadas para o Fórum. Conforme justifica, mais de 30 fóruns foram invadidos ano passado e as armas levadas pelos criminosos. “Se essa arma é inutilizada, não vai despertar mais interesse por parte dos bandidos”, argumentou.   O deputado Heitor Férrer (PSB), candidato à Prefitura de Fortaleza, voltou a defender que compete aos gestores municipais a responsabilidade da segurança pública, que, segundo ele, muitos confundem com violência. De acordo com o parlamentar, os gestores têm que agir no sentido de “quebrar”, por meio de políticas públicas, os mecanismos geradores da violência. “Polícia é o último grito a se dar. E, quando se chama a polícia, é porque todas as outras políticas públicas falharam”, destacou.   Segundo o deputado, cabe aos prefeitos e sua equipe de secretários atuarem na prevenção da criminalidade, buscando investir em políticas públicas de segurança pública em todas as áreas. “Só assim acabaremos a violência no Estado”, apontou. Heitor Férrer disse ainda que o aumento do número de crimes está relacionado ao déficit do efetivo policial no Estado.   O parlamentar chamou atenção da população para que a questão da violência seja mais cobrada aos futuros governantes municipais. Para ele, os prefeitos precisam inibir o crime, promover a inclusão social e “não deixarem perpetuar a desesperança para tentar evitar o caminho da tragédia”.   Saneamento Heitor Férrer também defendeu a necessidade do investimento dos gestores municipais em saneamento básico, considerado, para ele, primeiro passo para uma Cidade saudável. Conforme informou, dos 2,9 milhões de imóveis do Estado, apenas 789 têm esgotamento sanitário, o que representa 37% em todo Ceará. Fortaleza detém 51%, “percentual ainda muito baixo”. “E a população deveria ser mais exigente, não com viadutos ou estádio de futebol, mas com saneamento básico”, acrescentou.