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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Sexta, 22 Julho 2016 05:49

Coluna Fernando Maia

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Anteontem (20), durante o nosso programa político na Rádio Assunção-AM, abordamos tema que tem tudo para virar grande polêmica, quando do retorno das atividades da AL: a propensão do governador Camilo Santana, para promover a fusão dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado. Convenhamos, trata-se de uma intenção que, se concretizada, merecerá aplausos de todos os cearenses. Sobre a dualidade de tribunais, emitimos na coluna de ontem, o nosso ponto de vista, inclusive sobre a existência de muitos ministros para as mesmas funções, ao custo de salários polpudos, numa política perdulária. Se o governador Camilo mantiver esse posicionamento e decidir enviar à AL  mensagem nesse sentido, encontrará, com certeza, muita resistência. Estaria erradicando sinecuras que premiam parlamentares amigos do Governo. Em legislaturas passadas, parlamentares sérios e justos, como o promotor de Justiça e ex-deputado Pedro Uchôa, já tentaram pôr um fim a uma das distorções graves em relação aos TCs: a indicação política e não por concurso dos membros desses colegiados. Conforme argumentava Pedro Uchôa, conselheiros concursados estariam livres de ter de praticar “bondades” com aliados do governo que os indicou e nomeou. Essa elogiável batalha, por motivos mais que óbvios, foi devidamente neutralizada. Argumentos não faltam em se tratando do “ajuntamento” TCM-TCE, inclusive por se tratar de fiscalizar contas de duas entidades umbilicalmente ligadas, ou seja, o Estado e os seus municípios. Se Camilo conseguisse essa fusão, seria mais um aspecto em que o Ceará é pioneiro. Tribunais de Contas existem em todos os países do Ocidente, a começar pelos mais ricos. Mas, em nenhum deles, conselheiros ou ministros são beneficiados por indicações políticas.   Hipocrisia Na AL, o deputado Heitor Férrer (PSB), apelou ao Detran e ao Contran, contra a obrigatoriedade de faróis baixos em rodovias estaduais. “É medida hipócrita e arrecadatória”, diz ele.
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