O presidente do colegiado, deputado Odilon Aguiar (PMB), considera que o semestre foi muito produtivo tanto do ponto de vista das audiências realizadas como no tocante à expansão do Procon Assembleia para o Interior. “Foram muitas lutas travadas, dentre elas, a implantação de Procons em municípios do interior como Tauá, Baturité e Camocim e, em parceria com o Decon estamos fazendo o atendimento móvel em várias cidades do Ceará”, enfatiza.

O parlamentar destaca, entre as audiências públicas realizadas, a que debateu o reajuste de até 13,57% nos planos de saúde individual/familiar aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor no Brasil.

A Comissão também discutiu a cobrança da taxa de disponibilidade para atendimento obstétrico que alguns médicos conveniados em planos de saúde cobram a mais durante o pré-natal das pacientes para atendê-las durante o parto.

Outro tema debatido foi reajuste na conta de energia elétrica da Companhia Energética do Ceará (Coelce), autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi tema de debate na Comissão. O Procon Assembleia, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e o Ministério Público Estadual, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), chegaram a protocolar  junto à Justiça Federal,  ação civil pública com pedido de liminar contra o reajuste realizado em maio deste ano.

O fechamento de 17 agências do Banco do Brasil no Interior do Estado por conta de ataques criminosos também foi alvo de debate no colegiado.

Ainda de acordo com o deputado Odilon Aguiar, no Procon da Assembleia Legislativa foram abertas 3.143 reclamações e processos administrativos, realizadas 2.830 audiências extrajudiciais, 1.650 audiências com o consumidor no retorno da Carta de Informação Preliminar (CIP), 280 atendimentos por call center, 277 cálculos revisionais e 1.450 atendimentos de pesquisa SPC/Serasa.

São integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor os deputados Laís Nunes (PMB), Heitor Férrer (PSB), Fernando Hugo (PP), Audic Mota (PMDB), Naumi Amorim (PMB) e Leonardo Pinheiro (PP).

GM/CG