A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou duas proposituras do Poder Executivo: o projeto de lei n° 70/2016, oriundo da mensagem N° 8.017; e o projeto de lei N° 72/2016, oriundo da mensagem N° 8.019. Também foi aprovado o projeto de lei N° 77/2016, do deputado Elmano Freitas (PT).  Já  o projeto de lei do Executivo  nº 71/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, não chegou a ser votada porque foi pedido vista da matéria.

O projeto de lei do Executivo n° 70/2016 também foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que aprovou ainda o projeto de lei complementar N° 5, oriundo da mensagem da mensagem N° 8.014, do Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Já na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço aprovou o projeto de lei  N° 65/2016, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem N° 8.010, que dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana implementada pelo Estado do Ceará. Foram aprovadas ainda 12 emendas à matéria.

Participaram das reuniões os deputados Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Júlio César Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Robério Monteiro (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Walter Cavalcante (PP) e Carlos Matos (PSDB). O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho,  participou da reunião da CCJR e ofereceu esclarecimentos sobre os projetos governistas.

GR/AP