Outras ações propostas pela AL foram a inclusão dos profissionais de segurança na lei que pune o assédio moral; visitas aos quartéis e unidades prisionais para averiguar as condições de trabalho; uma reunião com secretário de Segurança Pública para tratar dos temas debatidos; a elaboração de uma cartilha educativa para os policiais; a cobrança de solução sobre a presença de presos em delegacias e de equipamentos de proteção adequados para os profissionais; a criação de uma política específica de acompanhamento de policiais que passaram por eventos violentos; disciplinamento das escalas e das transferências dos profissionais.

Um dos requerentes da audiência, o deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou que a política de segurança tem que valorizar os direitos humanos, e isso tem que iniciar a partir de seus profissionais.  O deputado Capitão Wagner (PR) também foi um dos requerentes da audiência e ressaltou que é importante quebrar o paradigma de que os direitos humanos só volta sua atenção para criminosos. Ele destacou também que é preciso humanizar a formação dos policiais.

A representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, apresentou dados de uma pesquisa nacional que ouviu 10.323 profissionais de segurança pública. Os dados revelam situações de extremo estresse e desrespeito. Entre as informações apresentadas, Cristina Neme destacou que 75% dos entrevistados disseram que já sofreram ameaças durante trabalho e 70% têm medo de ser vítimas de homicídios. Com relação a assédio moral e humilhações, 63% afirmaram ter sido vítimas, mas esse número cresce para 69% entre profissionais do sexo feminino. Além disso, 65% dos profissionais declararam que já foram discriminados por serem policiais e 44,3% escondem a farda ou distintivo no trajeto para o trabalho.

O capitão Fábio França, pesquisador e policial militar no estado da Paraíba, enfatizou que é preciso admitir que os policiais também são vítimas de desrespeito aos direitos humanos. Ele explicou que os profissionais da segurança enfrentam uma cultura interna que brutaliza, subjuga, impõe medo e alimenta um sistema perverso, e que é preciso mudar essa realidade.

Também estiveram presentes à audiência pública o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE); o coordenador especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, além de representantes do Comando Geral da Polícia Militar; Academia Estadual de Segurança Pública; Ministério Público; entidades representativas dos policiais civis e militares.

JM/AP