Na sequência, com a leitura do expediente, começaram a tramitar na AL uma mensagem do Poder Executivo, dois projetos de lei e um de indicação, de iniciativa dos parlamentares.

A mensagem nº 8.014, que acompanha projeto de lei complementar 05/16, a dispõe sobre a contratação de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O projeto de lei de nº 149/16, da deputada Rachel Marques (PT), institui e disciplina o Estatuto do Parto Humanizado no Cearásão de autoria da deputada Rachel Marques (PT).  Já o150/16, do deputado Renato Roseno (Psol),  proíbe a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor de baixa renda.

O projeto de indicação nº 64/16, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Riachão, em Miraíma, ao de Taperuaba, em Sobral. 

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/AT