“O artigo 157 da Constituição do Estado do Ceará determina que 10% das verbas publicitárias das autarquias da administração direta e indireta, das fundações, sejam dedicadas à TVC. Esse percentual não é cumprido. Nós fizemos uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o artigo seja cumprido, pois não faz sentido você pegar verba pública e dedicar 100% a empresas privadas”, disse o parlamentar.

Segundo Renato Roseno, o fortalecimento da TV Ceará e da TV Assembleia, que recentemente completou 10 anos, é meio de garantir que esses veículos exerçam o seu papel público. Outro ponto destacado foi a luta pelo cumprimento do Marco Regulatório para TV Digital.

Segundo o diretor geral da TV Assembleia, Leonardo Borba, o veículo é um dos meios de dar mais transparência para as atividades legislativas e para a atuação dos parlamentares. “Nós fomos criados pensado em transmitir aquilo que a grande imprensa local não mostrava. As pessoas têm direito a assistir as sessões no Plenário em uma galeria, e nós ampliamos ela por meio da TV Assembleia. É uma televisão legislativa com o espírito público”, afirmou, destacando que, além das atividades da Casa, a programação também é voltada para a divulgação da diversidade da cultura local.

Para a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Ceará (UCF), Inês Vitorino, a comunicação comercial está aprisionada aos paradigmas da audiência, com objetivos específicos de venda associados a toda a programação. Desse modo, os meios de comunicação privados são vitrines de produtos e de estilos de vida, que promovem exaustivamente o consumo.

“A TV pública vai permitir que essa sociedade olhe para ela mesma de outra forma, com as diversas perspectivas, não partidária, porque não estamos fazendo defesa de uma TV estatal. Comunicação é um direito que tem uma peculiaridade. É um direito que gera direito. Uma sociedade que não é bem informada não pode exercer concretamente, com toda qualidade, a sua democracia”, disse.

A diretora geral da Rádio Assembleia 96,7 FM, Fátima Abreu, destacou que, além da cobertura legislativa, há a produção de reportagens especiais e de programas voltados para a cultura local.

Durante a audiência, também foram discutidas as ações sobre os veículos de comunicação pública do governo interino de Michel Temer, que interferiu na direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Também compuseram a mesa da reunião, o integrante do coletivo Nigéria, Roger Pires; o presidente da TVC, Tibico Brasil; o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rafael Mesquita; o jornalista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Alberto Perdigão; e o radialista comunitário Júnior Martins.

GR/AP