O projeto de lei nº 143/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), declara de utilidade pública o Centro Cultural do Ceará (CCC).

De autoria do deputado Dr. Santana (PT) os projetos 144/16 e 145/16, tratam, respectivamente, da prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e jurídicos em que figure como parte portador de deficiência, e da obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o de nº 146/16, do deputado George Valentim (PCdoB) concede o Título Cidadão Cearense a Raimundo Cezar Britto Aragão, natural de Propriá/SE; enquanto o 147/16, da deputada Dra. Silvana (PMDB), disciplina, no âmbito do Ceará, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero.

O 148/16, do deputado Carlos Matos (PSDB) dispõe sobre normas e padrões que regulamentam a propaganda sonora, no âmbito do Estado.

O projeto de indicação nº 63/16, do deputado Moisés Braz (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Mauriti ao distrito de Anauá.

Após leitura no Plenário, os projetos de lei seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. Quanto ao projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE/AT