Dos projetos lidos, três tratam da liberação de recursos: o 67/16, que acompanha a mensagem 8.011/16, autoriza a transferência de recursos para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras,  Agricultores e Agricultores Familiares ( APAMAF); o 68/16, que acompanha a mensagem 8.013/16, autoriza a transferir recursos, por meio de parcerias, para organizações da sociedade civil e o  62/16, que acompanha a mensagem 8.006/16, autoriza a transferência de recursos, por meio de convênio, para pessoa jurídica.

Outros cinco projetos tratam de doações de imóveis. O de nº 60/16, que acompanha a mensagem 8.004/16, dispõe sobre alteração da Lei Estadual 15.094, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE); o 61/16, que acompanha a mensagem 8.005/16, autoriza o Estado a ceder imóvel ao município de Maracanaú; o 63/16, que acompanha a mensagem 8.007/16, autoriza a cessão de imóvel do Estado ao município de Tianguá; o 64/16, que acompanha a mensagem 8.008/16, autoriza a cessão de imóvel  ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o 65/16, que acompanha a mensagem 8.009/16, autoriza a cessão de imóvel ao município de Fortaleza.

Já o projeto de lei 66/16, que acompanha a mensagem 8.010/16, dispõe sobre a regularização fundiária urbana implementada pelo Estado.

Após leitura no Plenário, as matéria seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.

JS/CG