O projeto de lei nº 119/16, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Clara Cavalcante Bugarim,  presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).

Já o projeto de indicação nº 56/16 dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Frecheirinha, Mucambo e Ubajara, no Estado do Ceará. O indicativo é de iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Foram lidas ainda duas correspondências de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A primeira comunica a realização de Sessão Extraordinária do Pleno desta Corte de Contas hoje, às 15h00, no auditório deste Tribunal, para apreciação do Relatório Técnico de Análise das Contas do Governador, exercício 2015. A segunda encaminha relatório de gestão fiscal da instituição, relativo ao primeiro quadrimestre de 2016.

 Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/CG