Também ficou como encaminhamento cobrar uma avaliação dos impactos do empreendimento do Porto do Pecém em relação aos casos de exploração e abuso sexual; monitoramento do Segundo Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual; a permanência da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa) no mesmo prédio e a ampliação do plantão; medidas judiciais quando não houver a execução do orçamento previsto para o combate à violência sexual; e realização de uma audiência pública para discutir aumento de casos de HIV entre jovens.

Para a representante da ONG Barraca da Amizade, Brigitte Louchez, os municípios de Caucaia e São Gonçalo estão sendo muito impactados. “As comunidades relatam vários casos, mas nem sempre denunciam por falta de apoio ou por desconhecimento”, acrescentou. Brigitte Louchez criticou a escassez de registros no Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia), que é um sistema nacional de informações sobre a garantia e defesa dos direitos de criança e do adolescente, que é operado pelos conselhos tutelares.

A conselheira tutelar, Stela Fernandes, esclareceu que não está sendo possível fazer os registros no Sipia porque não houve o cadastramento de senhas, para que os conselheiros tutelares possam registrar os dados sobre as denúncias. Ela explicou também que não foi oferecido ainda o curso de formação para os servidores aprenderem a usar o Sipia, mas o trabalho dos conselhos tutelares continua sendo feito, mesmo sem o registro dos dados no sistema nacional.

A representante do Fórum Cearense de Mulheres, Lila Bezerra, enfatizou que a exploração e o abuso de crianças e adolescentes reflete preconceitos históricos, principalmente o machismo, o racismo e homofobia. “Se não houver políticas para combater o problema o Estado estará sendo conivente”, frisou.

Para a integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec/UFC), Ângela Pinheiro, o maior empecilho para punição é a conivência e o jogo de interesses, pois há casos em que os envolvidos são identificados e permanecem impunes.

Também estiveram presentes à audiência o promotor de justiça de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, Ronald Fontele; promotor de justiça de Caucaia, Élder Ximenes; a representante da ONG Ecpat Brasil; Lídia Rodrigues; e do Fórum DCA, Ramosn Anselmo.

JM/AP