A mensagem nº 7997/16, que acompanha projeto de lei nº 47/16, altera os artigos 11 e 14 da Lei 14.582/2009, instituindo o abono especial por reforço operacional aos integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária.

Já o projeto nº 107/16 institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Ceará. De acordo com a proposta, professores da rede estadual de ensino do Estado terão o direito ao desconto de 50% do valor do ingresso em casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográfica, similares das áreas de cultura e lazer do Estado.

Também foi lido ofício nº 1335/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,  encaminhando relatório de atividades do primeiro trimestre de 2016.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL, em seguida para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

LS/CG