O projeto de lei nº 98/16, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), denomina Mirabor Saldanha a estrada CE 368, que liga os municípios de Jaguaretama a Jaguaribe. De acordo com a redação do projeto, Mirabor Saldanha é uma das personagens da história municipal de Jaguaretama e adjacências “das mais respeitadas, mercê de suas diferentes ações nas diferentes áreas onde atuou, principalmente na política partidária”.

O de nº 99/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), obriga a administração de estádios e de quadras esportivas do Ceará a fixar letreiros, em local de fácil visibilidade, com a frase "Diga Não ao Racismo".

Já o projeto de lei n° 100/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina Vila de Marrecas, em Tauá, como a capital cearense dos festejos de Jesus, Maria e José.

O projeto de indicação nº 45/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), institui a Polícia Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para a Agricultura Familiar do Ceará; enquanto o de nº 46/16, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), altera dispositivo da lei que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira.

Foi lido  ainda ofício dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e George Valentim (PCdoB) comunicando suas indicações para líder e vice-líder do PCdoB na Casa, respectivamente.

Após leitura no Plenário, os projetos de lei seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. Quanto aos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT