A  de nº 7.987, que acompanha o projeto de lei nº 40/16, autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para amortização da dívida pública estadual no triênio 2016 a 2018. O empréstimo, no valor de até US$ 350 milhões, deverá garantir a manutenção do equilíbrio orçamentário financeiro e a preservação da capacidade de investimento do Estado. O líder explicou ainda que o Estado terá uma carência de três anos.

Já a mensagem nº 7.988/16, que acompanha o projeto de lei nº 45/16, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 90 milhões. Evandro Leitão explicou que se trata da contrapartida que o Estado deve custear, junto ao Governo Federal, para a execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe. “O objetivo é o mesmo do projeto anterior. Vivemos um momento de crise, e esses empréstimos são para dar um fôlego às contas do Estado nesse momento”, assinalou.

O pedetista explicou que o Estado sanou toda a sua dívida com a União. “Somos um dos únicos estados que, atualmente, estão com todas as dívidas sanadas com a União. Daí a necessidade de conseguirmos esse empréstimo, que não aumentará em nada nossa dívida pública”, esclareceu.

PE/AT