DATA: 24/05/2012 LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas ( nº.5) HORÁRIO: 8h   I. CONVIDADO: O Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, com a finalidade de fazer a apresentação trimestral de contas do Fundo Estadual de Saúde. II. Apreciação e votação de Projetos. 1. PROJETO DE LEI nº 0019/2012 Autoria: Deputado Ronaldo Martins Ementa:Define Normas para descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso, na forma que indica. Entrada: 26/04/2012 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável   2. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0006/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa:Dispõe sobre a implantação pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC Entrada : 26/04/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   3. PROJETO DE LEI - nº 00021/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa: Proibe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no estado do ceará, nas hipóteses que especifica. Entrada: 10/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável   4. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0008/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do útero e dá outras providências. Entrada: 07/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável   5. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0004/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa:Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências. Entrada: 07/05/2012 Relator: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável   Galileu Viana Chagas Filho Secretário da Comissão de Seguridade Social e Saúde