A remoção foi determinada pela Justiça Federal após provocação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Comando de Tráfego Aéreo e do Ministério Público Federal (MPF), que alertaram para os riscos da proximidade das moradias da área do aeroporto, tanto para as famílias, como para a operação de aeronaves.

O deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência pública, ressaltou a necessidade de dar informação adequada às famílias e discutir alternativas para a remoção dos moradores. Além disso, ele criticou a demora da Infraero em tomar providências sobre o assunto, permitindo que se consolidasse a ocupação.

De acordo com o morador Francisco Cidrão, há famílias que vivem na região há mais de 30 anos. Ele criticou a alternativa oferecida pela Prefeitura de Fortaleza de transferência das famílias para o conjunto habitacional Cidade Jardim, localizado no bairro José Walter. Francisco Cidrão sugeriu o pagamento de indenizações pelas residências, dando uma compensação justa às famílias, ou a transferência para áreas próximas.

O procurador da República Alessander Sales informou que os riscos gerados pela presença das residências para a segurança das aeronaves pode levar o Aeroporto Pinto Martins a perder a certificação para operar voos internacionais. Para ele, a urgência é retirar as famílias das casas localizadas na área que fica junto ao muro do aeroporto.

O assessor jurídico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Arnóbio Gomes, informou que, no último levantamento feito pela Prefeitura, em fevereiro deste ano, há 310 famílias no local, um número maior em relação ao levantamento feito em 2015, que havia detectado a presença de 291 famílias.

O representante da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, ressaltou a portaria do Ministério das Cidades que não autoriza a liberação do pagamento das prestações pelas moradias nos casos de remoção de áreas de risco, mas somente para regiões atingidas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, é necessário solicitar ao Governo Federal a dispensa do pagamento. Porém, segundo o procurador do Município de Fortaleza, Osmídio Alencar, o pedido já foi solicitado.

Já a defensora pública da União, Vanessa Nunes, cobrou uma maior participação das famílias nas discussões sobre a remoção.

Também participaram da audiência o deputado Zé Ailton Brasil (PP); o representante da Caixa Econômica Federal (CEF), Josivan Rocha Josino; o representante do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sidney Michel Andrade; a representante do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito, Luanna Marley e o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Carlos Henrique da Costa Lima.

GS/AP