De acordo com o parlamentar, o Brasil foi rápido ao aprovar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, apenas cinco anos após a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotar o dia 15 de março como Dia Mundial do Consumidor.

"A partir de então, estabeleceu-se toda uma infraestrutura jurídica no território nacional. Decons, Procons, representantes do Legislativo e do Ministério Público e organizações da sociedade civil têm feito valer cada artigo do nosso CDC", ressaltou o deputado.

Na ocasião, serão feitas homenagens, por iniciativa do deputado Odilon e do deputado George Valentim (PCdoB), como forma de agradecer e reconhecer o trabalho dos profissionais que defendem os direitos do consumidor no Ceará.

O evento também marca o início das atividades em alusão à data na Capital. Após a sessão solene, haverá um seminário com participação do advogado Bruno Miragem, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

As atividades prosseguem na terça-feira (15/03), a partir das 9h, na Praça do Ferreira, com ações de atendimento ao público. Os consumidores contarão com a presença de fornecedores de serviços essenciais, como água e luz, preparados para dar orientações e tentar solucionar problemas.

FA/JU