O projeto de lei 49/16, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Ceará.

Já o projeto de lei 50/16, de autoria da Mesa Diretora, altera artigo da Lei nº 12.705, de 15 fevereiro de 1993, destinando pelo menos 50% nos cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa para servidores públicos de carreira da Administração Direta.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados.

RG/CG