Na prática, o texto estabelece que as terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo passarão a ser confiscadas, sem indenização, e estas propriedades serão destinadas a ações de reforma agrária e a programas de habitação popular. “Com a PEC, o Brasil definitivamente caminha para endurecer a luta contra o trabalho escravo”, disse.

A parlamentar lembrou que esteve na semana passada em Brasília, representando a Assembleia Legislativa, onde participou a convite do deputado federal Cláudio Puty (PT/PA) de uma reunião da CPI do Trabalho Escravo, em andamento na Câmara dos Deputados. Ela afirmou que, na ocasião, manifestou apoio à PEC e apresentou informações sobre a situação do trabalho escravo no Estado do Ceará.

“Como resultado da nossa participação, ficou encaminhado que os integrantes da CPI visitarão o Ceará, já na segunda semana de junho, para obter mais informações sobre a realidade do trabalho escravo em nosso Estado”, adiantou.

De acordo com a deputada, dados do Ministério do Trabalho revelam que no Brasil, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados. No mesmo período, 319 trabalhadores foram libertados do trabalho escravo no Ceará. De 2003 a 2010, 407 trabalhadores cearenses foram libertados do trabalho escravo em outros estados.

CÓDIGO FLORESTAL
Eliane Novais também registrou que, a exemplo do que vem acontecendo em várias cidades do Brasil, Fortaleza foi palco ontem de mais uma manifestação popular contrária ao Código Florestal, aprovado no Congresso Nacional. A parlamentar acredita que as mobilizações nas ruas e na internet mostram que a sociedade brasileira reprova as mudanças do Código Florestal feitas pela bancada ruralista do agronegócio.

Ela ponderou que as mudanças trouxeram claramente um grave retrocesso aos avanços ambientais conquistados nas últimas décadas, “o que demonstra como a lógica perversa e conservadora do lucro e do capital ainda exerce forte influência na política brasileira”. O prazo para o veto ou não da presidente da República, Dilma Rousseff, termina nesta sexta e, segundo a deputada, há uma enorme expectativa de que ela atenda ao anseio da sociedade brasileira e vete o novo código.

Conforme ela, estudos indicam que, em 2010, 90% dos desastres naturais que ceifaram a vida de 295 mil pessoas e deram prejuízo 130 bilhões de dólares ao mundo foram causados por mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento global. “Não podemos, portanto, dar mais espaço para o desmatamento. Devemos, ao contrário, reconstituir essas áreas, para o bem da humanidade e das futuras gerações”, defendeu.
LS/CG