O convidado vai falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de fevereiro, de que o cumprimento de pena pode ser iniciado após a condenação do réu pela segunda instância do Poder Judiciário.

O Supremo passou a entender que a presunção de inocência do réu vai até o momento em que ele tem o direito de recorrer da pena, antes do chamado trânsito em julgado. Agora, os tribunais de justiça dos estados ou regionais federais ficam livres para executar uma condenação por eles julgada, independente dos recursos aos tribunais superiores.

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República, é um avanço histórico no combate ao crime, pois possibilita a "execução definitiva das causas já apreciadas pelo juiz singular e revistas pelo tribunal competente". Para a associação, a decisão é de extrema relevância para a sociedade e marca um avanço no processo penal brasileiro.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.

WT/AP