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Últimas Notícias Mensagem do Executivo e três projetos iniciam tramitação na AL
Últimas Notícias Mensagem do Executivo e três projetos iniciam tramitação na AL
De autoria do Poder Executivo, a mensagem nº 7.958, que acompanha o projeto de lei 18/16, cria o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para fins de ensino (Cedice).
O projeto de lei 27/16, do deputado Elmano Freitas (PT), proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado.
O 28/16, do deputado Sérgio Aguiar (Pros), denomina Engenheiro Raimundo Josino Pontes, o binário localizado no distrito de Várzea do Gilô, no município de Ipu, na CE 187.
Já o projeto de indicação 08/16, de autoria do deputado Lucílvio Girão (SD), dispõe sobre a criação da delegacia de Ipaumirim.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT
