A Assembleia Legislativa do Estado aprovou ontem Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 24,3 bilhões para o Ceará em 2016. Ao todo, foram acolhidas 1.194 emendas à lei, que fixa despesas e receitas para no exercício do ano seguinte.
O Legislativo aprovou ainda o Plano Plurianual (PPA) para 2016/2019, prevendo gasto de R$ 101,07 bilhões no período. Segundo texto do governador Camilo Santana (PT), o orçamento priorizará obras de combate às desigualdades regionais e aos efeitos da seca, como o Cinturão das Águas, que terá investimento previsto de R$ 486,7 milhões.
Emendas polêmicas do projeto, como uma série de propostas de Renato Roseno (Psol) sugerindo cortes em publicidade, foram retiradas em acordo com o governo.
O orçamento para 2016 teve incremento de 9,3% se comparado com o do último ano. Em primeiro lugar, estarão gastos com pessoal, que somam hoje R$ 9,8 bilhões em investimento.
A AL também começou ontem discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do sistema do Bilhete Único Intermunicipal. As propostas devem ser votadas hoje, último dia de votação.