Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 99/15, oriundo da mensagem nº 7.922, que institui normas de administração e uso da Praça Luiza Távora; o projeto de lei nº 100/15, que acompanha a mensagem 7.923  e altera dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispondo sobre a cessão de servidores em estágio probatório.

Ainda foram aprovados o projeto de lei 108/15, oriundo da mensagem 7.935, que que altera o art. 3º da Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. A medida objetiva dar agilidade no processo de substituição temporária de professores das disciplinas do núcleo comum da escola pública estadual. E o 110/15 acompanha a mensagem 7.939. A proposta faz correções na Lei 15.899/2015, que trata da tranferência de recursos para a entidade privada Associação Beneficente Médica de Pajuçara (Abemp).

A votaçao do projeto de lei complementar 18/15, que altera legislação relativa à previdência dos sevidores públicos estaduais, e o projeto 102/15, que altera a lei que instituiu o Pró-Cidadania, ambas do Poder Executivo, foram adiadas para esta quarta-feira (16/12).

JS/DF/CG