O autor do requerimento, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que a solenidade é uma maneira de reiterar o compromisso com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ele ressaltou a importância dessa luta, especialmente no contexto atual e do século XX, que foi marcado por guerras, campos de concentração, violência causada pela intolerância, no que ele descreve como período que “marca a barbárie em escala industrial”. 

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o parlamentar enfatizou que o ECA representa a primeira vez em que se reconheceu, por meio de lei, os direitos básicos das crianças e adolescentes. Mas destacou que ainda existem desafios que impedem a garantia desses direitos, como a violência contra os jovens e a dificuldade de acesso à educação.

Renato Roseno lembrou que, nesta sexta-feira (11/12), a Assembleia Legislativa irá lançar o Comitê Cearense pela Prevenção e Redução de Homicídios na Adolescência, com apoio do Governo do Estado e coordenação técnica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O diretor executivo do Observatório Social da Assembleia Legislativa de Buenos Aires, doutor Norberto Ignácio Liwski, falou sobre a importância da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Segundo ele, o ECA marcou a América Latina e inspirou outros países do continente, demonstrando que os direitos humanos são uma ferramenta formidável de recuperação de valores, especialmente em um continente que passou por ditaduras na história recente. “Uma sociedade não pode crescer aspirando a liberdade se opta pelo caminho do silêncio, do comodismo", enfatizou.

Norberto Ignácio Liwski prestou solidariedade às famílias dos 11 jovens assassinados há um mês na chacina do Curió, no bairro de Messejana. Ele ressaltou a importância de combater a violência contra os jovens, além de garantir o acesso à educação e melhores condições sociais e econômicas.

A representante da Pastoral Carcerária, Carolina Barbosa, disse que há grandes dificuldades na luta pelos direitos humanos. Como exemplo, ela disse ter recebido a notícia do suicídio de um detento nesta quinta. Para Carolina, esse é um reflexo da indiferença com a população carcerária. “É preciso olhar para essas pessoas com mais misericórdia”, defendeu.

Durante a sessão, foram homenageados o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE); Pastoral do Menor; Pastoral Carcerária; Diaconia; e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec).

Estiveram presentes o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Zé Ailton Brasil (PP); o vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol); a representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marileide Cruz; e a representante do Fórum DCA, Luciana Brilhante.
JM/GS