“Na terça-feira (15/12), haverá votação de mensagens e projetos de iniciativa dos parlamentares”, informou. Na quarta-feira (16/12), serão votados o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual e, na quinta-feira (17/12), serão apreciados pelo Plenário as proposições e requerimentos protocolados até esta sexta (11/12).

Com a leitura do expediente, começaram a tramitar. na Casa, uma mensagem do Executivo, três projetos de lei e três de indicação, de iniciativa dos deputados.

A mensagem 7.931/15, que acompanha o projeto de lei 105/15, dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).

O projeto de lei 273/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB), institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, o Programa Escola sem Partido. O 274/15, de autoria de Fernanda Pessoa (PR), inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a data 9 de dezembro como o Dia Estadual de Combate à Corrupção. O 275/15, de Carlos Matos (PSDB), trata da participação da sociedade civil em políticas públicas de interesse social.

Já o projeto de indicação 214/15, do deputado David Durand (PRB), propõe sobre a instalação de filtros de conteúdo em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas na rede pública do Estado.

O 215/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a criação da delegacia de proteção ao turista em Jijoca de Jericoacoara. O 216/15, do mesmo autor, pede a criação da delegacia especializada de proteção ao turista em de Canoa Quebrada, no município de Aracati.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
JS/AT