A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei nº 213/2015, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar pais ou responsáveis legais sobre faltas injustificadas dos educandos nas escolas públicas de educação básica.

O Colegiado aprovou ainda quatro projetos de indicação, dos deputados Moisés Braz (PT), David Durand (PRB), Audic Mota (PMDB) e Rachel Marques (PT).

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou dois projetos de indicação, de autoria dos deputados Agenor Neto (PMDB) e Moisés Braz.

Além disso, o Colegiado também aprovou três requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), pede a realização de audiência pública para discutir casos de racismo envolvendo estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O outro requerimento, do deputado Júlio César Filho (PTN), também solicita audiência para debater a ocupação Jary, localizada ao lado do anel viário de Maracanaú. O último requerimento, dos deputados Zé Ailton Brasil e Renato Roseno (Psol), indicam a Pastoral Carcerária do Ceará para receber o Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em 2015.

A Comissão também foi cientificada do recebimento de ofício da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

A Comissão de Agropecuária aprovou requerimento, de autoria do deputado Moisés Braz, que solicita a realização de audiência pública para discutir o planejamento estratégico como ferramenta para o desenvolvimento rural sustentável. O Colegiado foi comunicado ainda de recebimento de ofício da Câmara Municipal de Iracema.

Participaram das reuniões os deputados José Sarto (Pros), Ivo Gomes (Pros), Rachel Marques (PT), Moisés Braz, Carlos Felipe (PCdoB), Leonardo Pinheiro (PSD), Júlio César Filho, Zé Ailton Brasil e Renato Roseno.
WR/GS