Segundo Marcelo Davoli, do total arrecadado no pagamento do DPVAT pelos proprietários de veículos, 45% é repassado ao Ministério da Saúde (SUS) para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo País; 5% é repassado ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito; e os demais 50% vão para o pagamento das indenizações. Assim, cerca de R$ 28 bilhões foram destinados ao SUS e R$ 3,2 bilhões ao Departamento Nacional de Transito (Denatran), pertencente ao Ministério das Cidades, entre 2005 e 2015.

Quando indagado pelo presidente da CPI, deputado José Sarto (Pros), sobre a sobra anual dos recursos e a gerência desses valores, o diretor afirmou que o acidentado tem até três anos para receber a indenização, por isso a necessidade de existir reservas. Enquanto o valor não é pago, o recurso fica em fundos de investimento geridos pela própria seguradora.

“Foram pagos R$ 3,8 bilhões em indenizações apenas em 2014, o que representa 43% do valor arrecadado pela seguradora no ano. Digo que, ao final de 2014, esse fundo tinha cerca de R$ 4 bilhões. A fiscalização é feita pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)”, explicou Marcelo Lopes.  

O sub-relator da comissão, deputado Audic Mota (PMDB), pediu uma melhor relação entre a seguradora e o poder público, para facilitar o acesso da população na hora de requerer o pagamento do seguro. Atualmente, 441 pontos de atendimento no Ceará.

A Seguradora Líder é uma companhia de capital nacional, constituída por seguradoras que participam de dois consórcios, que começou a operar em 1 de janeiro de 2008. As seguradoras consorciadas permanecem responsáveis pela garantia das indenizações, prestando, também, atendimento a eventuais dúvidas e reclamações da sociedade. Segundo Marcelo Lopes, todos os detalhes sobre as aplicações e os valores recebidos pela companhia estão no site da instituição.

Os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Teodoro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Walter Cavalcante (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Odilon Aguiar (Pros) e Antônio Granja (Pros) também estiveram presentes na reunião da CPI.

Compareceram ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro; o representante do Conselho Regional de Medicina (Cremec), José Albertino Souza; o representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Marcos Aurélio; o diretor institucional da seguradora Líder, Antônio Masureque, e o advogado da empresa Felipe Male; além do representante do Ministério Público Estadual, Nelson Gesteira.
DF/GS