O projeto de lei nº 243/15 altera dispositivos da Lei nº 15.644, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a inclusão do movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata, no calendário oficial de eventos do estado do Ceará. A propositura é de iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PSC).

O projeto de lei nº 244/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre prazo para conclusão de obra de imóvel em construção. A propositura visa disciplinar no Estado do Ceará a obrigação das construtoras (Fornecedores) de cumprir o prazo contratual para conclusão das construções de imóveis.

Já o projeto de lei nº 245/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Jesus, com sede na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
LS/CG