O presidente da Casa informou que o Poder Legislativo realizará, no próximo dia 28 de outubro, sessão solene “em homenagem a todos os professores do Ceará”. O evento foi proposto pelo deputado Audic Mota (PMDB).

Zezinho Albuquerque saudou ainda os policiais presentes nas galerias do plenário, que solicitam a convocação do cadastro de reservas. Ele informou que o governador já tem ciência da demanda.

Em seguida, foi feita a leitura do expediente anunciando a tramitação na Casa do projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, e cinco projetos de parlamentares. Destes, três são de lei e dois de indicação.

O decreto legislativo nº 7/15, de indicação do Poder Executivo, aprova a indicação do  nome da defensora pública Mariana Lobo Botelho de Albuquerque para exercer o Cargo de Defensora Pública Geral do Estado do Ceará.

Dos projetos de lei, o de nº 230/15 dispõe sobre a aquisição de pescados que integram a merenda escolar no âmbito do estado do Ceará, do deputado Elmano Freitas (PT); e o nº 231/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que diz respeito ao Programa de Proteção e Cães e Gatos no estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 232/15 torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza, existentes no Estado do Ceará. A proposta é do deputado Audic Mota (PMDB).

Também foram lidos os projetos de indicação nº 190/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), que altera dispositivos da Lei n.º 15.797, que dispõe acerca das promoções do Militares Estaduais; e o nº 191/15, de iniciativa do deputado Agenor Neto (PMDB). O documento dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para Instituições que promovem o acesso à água às pessoas carentes.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/CG