COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   HEITOR FÉRRER PSB   ZÉ AILTON BRASIL PP   ROBÉRIO MONTEIRO PROS   AUGUSTA BRITO  PCdoB   RACHEL MARQUES PT   LAÍS NUNES PROS   BRUNO PEDROSA PSC   ROBERTO MESQUITA PV   AUDIC MOTA PMDB   CARLOS MATOS PSDB Legenda:    P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 21/10/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório nº 2 e 4 – Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Expediente: a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:   Oficio Circular IBGE/PR nº 540 Assunto: Alterações territoriais no cálculo das estimativas populacionais Entrada: 14/10/2015 b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores: NADA CONSTA III - Ordem do Dia a) Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral.      1. Requerimento Nº 21/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner     “Requer que seja designada a realização de Audiência Pública para discutir a  adequação       da legislação estadual para os usuários de ciclomotores, especialmente em relação a      viabilidade de realização de exame para Autorização Para Conduzir Ciclomotor – ACC, na      forma que indica”      ENTRADA: 13/10/2015        2.  Requerimento Nº 22/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno     “Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições da rodovia estadual      CE-065, no trecho que liga os distritos de Sapupara e Tabatinga até a sede do Municípo de      Maranguape-Ce”      ENTRADA: 13/10/2015 b) Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do  Plenário:   1. Proposições Nº 56/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado BrunoPedrosa “Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal parajovens estudantes desempregados e cria o Fundo Estadual do Passe Livre  Estudantil no Ceará”. Entrada: 14/10/2015 Relator: Deputado Audic Mota Parecer: